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Lei das Terapêuticas não Covencionais

24 de Novembro de 2014

Boa tarde a todos.
Já lá vãos uns anos desde de que actualizo este blog. A verdade é que o tempo nem sempre abunda e às vezes só o peso das circunstâncias nos leva a ollhar para aspectos das nossas vidas que habitualmente descuramos. Fica para mais daqui nada, e daqui nada passam vários anos.
Infelizmente, esta é uma dessas situações. Após anos de infodesleixo, sou “forçado” a recorrer à blogosfera para tratar dum assunto bastante grave.
Não sei e é do conhecimento geral, pelo que uma pequena introdução impõe-se.
Desde de Setembro de 2013 existe em Portugal a lei que veio regulamentar as “Terapêuticas não Convencionais” (doravante referida como Lei nº 71/2013). Esta Lei vem preencher uma lacuna grave na Lei Portuguesa referente à área da Saúde. Sucede contudo que a Lei nº 71/2013 não está completa, remetendo inúmeros aspectos prácticos para futuras Portarias. Pelo que sei este procedimento é normal no processo legislativo. A larga maioria das referidas portarias já foram públicadas em Diário da República, contudo faltam algumas.
Perante as portarias que já saíram, algumas organizações que dizem representar os interesses da classe de Profissionais da Terapêuticas não Convencionais, intrepuseram uma Providência Cautelar para travar todo este processo. Não faço ideia de quais são as motivações por detrás de semelhante iniciativa, nem qual a posição oficial da referida Providência pois ninguém tornou o texto da mesma público. Acho que deveria ser feito quanto antes a fim de assegurar a transparência.
Face a isto, apraz-me dizer o seguinte.
Esta Lei não é perfeita, mas é uma Lei. Defende os profissionais, defende os utentes, defende os futuros profissionais e o seu futuro. Assegura a Saúde Pública por impõe como condição sine qua non a obtenção de grau académico de Licenciatura a todos os Profissionais que queiram exercer as profissões regulamentadas. Assegura que “curiosos” não possam executar certas técnicas e manobras, pois coloca-as sobre a alçada de uma ou várias profissões.
Em causa está a Saúde e Segurança de todos os Utentes das Terapêuticas e o futuro de todos os Profissionais das Terapêuticas não Convencionais (presentes e futuros).
Por esse motivo venho pedir a todos que leiam a petição cujo link apresento a seguir e a assinem. http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT75419

Um grande abraço!
Francisco Ribeiro

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